O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Sorocaba e Médio Tietê (CBH-SMT), no uso de suas atribuições legais, e

Considerando a Deliberação CBH-SMT n.º 32/98 que indica a seleção e distribuição de investimentos ao FEHIDRO para 1998, e dá outras providências, artigo 3º, inciso II, item "n";

Considerando a Deliberação COFEHIDRO N.º 05/99 que aprova alteração da redação do Manual de Procedimentos Operacionais do FEHIDRO;

Considerando que segundo o manual de procedimentos do FEHIDRO item 3, a Fundação Dom Aguirre não tem habilitação para se constituir tomadora de recursos do FEHIDRO;

Considerando o pedido de alteração do tomador do projeto "Curso de Especialização em Educação Ambiental" solicitada pela Fundação Dom Aguirre;

Artigo 1º - A aprovação da solicitação de alteração de tomador feita pela Fundação Dom Aguirre no projeto "Curso de Especialização em Educação Ambiental". Sendo assim, o novo texto do artigo 3º da Deliberação CBH-SMT N.º 32/98 passa a ser:

Universidade Estadual Paulista - UNESP (Instituto de Biociências de Rio Claro) (T), Curso de Especialização em Educação Ambiental (E), R$ 90.000,00 (noventa mil reais) (VG), R$ 20.000,00

(vinte mil reais) (C), R$ 70.000,00 (setenta mil reais) (FP).

Artigo 2º - Esta deliberação entra em vigor na data de sua aprovação pelo CBH-SMT.